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Convenção Coletiva – Base Barra do Piraí/Volta Redonda

 

Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018 – Base Volta Redonda:

Comunicamos que, em atendimento à requerimento apresentado pelo Metalsul, foi designado pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego – através da Delegacia Regional situada em Volta Redonda, RJ, AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO para o dia 18/10 às 14h30, com a presença do Sindicato dos Empregados do Metalmecânico do Sul Fluminense, tendo como pauta a CCT 2017/2018, em especial no tocante à ausência de composição quanto à cláusula que trata da PLR.

Informando que o Sindicato dos Empregados ingressou com ação judicial de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada de urgência em face do Metalsul, processo que foi distribuído para a 1º. Vara do Trabalho de Volta Redonda, pleiteando que o Juízo determine a assinatura da CCT 2017/2018, nos termos que constam das Atas de Assembleias de 14/06 e 28/06/2018.

De plano, o MM. Juízo da 1º. Vara do Trabalho, Dr. Leandro Nascimento Soares, indeferiu o pleito de tutela antecipada, sob o fundamento de que não há no ordenamento jurídico qualquer norma que autorize impor a um ente sindical pactuar convenção coletiva de trabalho, ressaltando que o art. 8. I, da CRFB/88, que estabelece a autonomia dos sindicatos para pactuarem ou não normas coletivas.

Esclareceu ainda que o MM. Juiz, ao fundamentar o indeferimento da tutela antecipada, que o caminho para a solução do impasse é a eleição de árbitros ou o ajuizamento de um dissídio coletivo de natureza econômica.

Após o indeferimento do pleito liminar, foi o processo incluído em pauta, com audiência designada para o dia 29/10 às 09h30.

Diante da decisão proferida, o caminho tomado pelo Metalsul, com o pedido de audiência de mediação junto ao MTE, atende aos pressupostos legais aplicáveis ao caso, na busca da solução do impasse e finalização da CCT 2017/2018.

Informa o Metalsul que novas informações serão trazidas ao conhecimento dos associados, tão logo tenhamos algum mudança no cenário apresentado.

Atualização:

Conforme informamos anteriormente, foi solicitado pelo METALSUL junto ao MTE – Ministério do Trabalho – Subdelegacia de Volta Redonda, RJ., a realização de AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO com o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS  INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA, REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL – SINDMETAL, que foi designada para o passado dia 18/10/2018 às 14hs.

Apesar de notificado, o SIDMETAL não compareceu ao MTE, tendo sido lavrada a ata que segue em anexo.

Agora, o METALSUL aguarda a realização da audiência nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta pelo SINDMETAL, que foi marcada para o próximo dia 29/10 às 09:30hs., na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, RJ., cuja tutela de urgência requerida pelo SINDMETAL já foi INDEFERIDA por aquele Juízo, conforme já noticiado no informe anterior.

Nova informações serão trazidas à todos os associados assim que disponibilizadas.

 

Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 – Base Barra do Piraí:

O METALSUL comunica às empresas associadas que foi fechada no passado dia 10/10 a CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO exercício 2018-2019, base territorial Barra do Piraí, Valença, Mendes, Vassouras, Engenheiro Paulo de Frontin, Piraí e Rio das Flores – RJ., com a fixação do percentual de 3% (três por cento) de reajuste salarial à partir de 1º. de maio de 2018, com o pagamento dos valores das diferenças devidas pela aplicação do reajuste (meses de maio à setembro/2018), até o dia 15/11. Foram mantidas as demais cláusulas constantes da convenção coletiva anterior, em especial a que suspendeu o pagamento da PLR, estando o documento em processo de finalização e assinatura, para posterior registro no MTE.