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Convenção Coletiva – Base Volta Redonda 2017/2018 e 2018/2019

 

Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018 – Base Volta Redonda:

A Presidente Adriana Silva e a advogada do Metalsul Dra. Giovana Fonseca esclarecem as questões referentes à Convenção Coletiva da Base Territorial de Volta Redonda.

O METALSUL vem apresentar a seus associados, as últimas notícias sobre as tratativas mantidas com o SINDMETAL, referente as Convenções Coletivas de Trabalho 2017/2018 e 2018/2019.

Com relação à CCT 2017/2018, foi aprovada em assembleia realizada pelo METALSUL com a presença de associados, as seguintes propostas:

– Reajuste salarial no percentual de 3,99% (três virgula noventa e nove porcento) a ser aplicado sobre os salários à partir de 01/05/2017 e de 1,01% (um vírgula zero um porcento), a ser aplicado sobre os salários à partir de 01/01/2018;

– Manutenção do valor da cesta básica/tíquete refeição em R$ 70,00 (setenta reais);

– Incremento salarial no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) aos salários dos empregados ativos em 31/05/2018, independente do tempo de trabalho na empresa, com reflexos legais, com a suspensão da cláusula da PLR nas CCT’S 2017/2018 e 2018/2019.

Todavia, apesar da aprovação da proposta por ambos os sindicatos, encontra-se em discussão a questão da data para implemento do valor de R$ 60,00 (sessenta reais) relativo ao incremento salarial, tendo o METALSUL proposto o prazo de 30 (trinta) dias após a assinatura da Convenção Coletiva 2017/2018 e o SINDMETAL exigido a incidência à partir de 01/05/2018, com o pagamento das diferenças retroativas à referida data.

Quanto à CCT 2018/2019, foi aprovada em assembleia realizada pelo METALSUL, o reajuste de 2% (dois porcento) sobre os salários à partir de 01/05/2018, com a incidência do mesmo percentual sobre os demais benefícios previstos no instrumento normativo (cesta básica/tíquete refeição), proposta que foi apresentada pelo SINDMETAL.

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Comunicamos que, em atendimento à requerimento apresentado pelo Metalsul, foi designado pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego – através da Delegacia Regional situada em Volta Redonda, RJ, AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO para o dia 18/10 às 14h30, com a presença do Sindicato dos Empregados do Metalmecânico do Sul Fluminense, tendo como pauta a CCT 2017/2018, em especial no tocante à ausência de composição quanto à cláusula que trata da PLR.

Informando que o Sindicato dos Empregados ingressou com ação judicial de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada de urgência em face do Metalsul, processo que foi distribuído para a 1º. Vara do Trabalho de Volta Redonda, pleiteando que o Juízo determine a assinatura da CCT 2017/2018, nos termos que constam das Atas de Assembleias de 14/06 e 28/06/2018.

De plano, o MM. Juízo da 1º. Vara do Trabalho, Dr. Leandro Nascimento Soares, indeferiu o pleito de tutela antecipada, sob o fundamento de que não há no ordenamento jurídico qualquer norma que autorize impor a um ente sindical pactuar convenção coletiva de trabalho, ressaltando que o art. 8. I, da CRFB/88, que estabelece a autonomia dos sindicatos para pactuarem ou não normas coletivas.

Esclareceu ainda que o MM. Juiz, ao fundamentar o indeferimento da tutela antecipada, que o caminho para a solução do impasse é a eleição de árbitros ou o ajuizamento de um dissídio coletivo de natureza econômica.

Após o indeferimento do pleito liminar, foi o processo incluído em pauta, com audiência designada para o dia 29/10 às 09h30.

Diante da decisão proferida, o caminho tomado pelo Metalsul, com o pedido de audiência de mediação junto ao MTE, atende aos pressupostos legais aplicáveis ao caso, na busca da solução do impasse e finalização da CCT 2017/2018.

Informa o Metalsul que novas informações serão trazidas ao conhecimento dos associados, tão logo tenhamos algum mudança no cenário apresentado.

Atualização:

Conforme informamos anteriormente, foi solicitado pelo METALSUL junto ao MTE – Ministério do Trabalho – Subdelegacia de Volta Redonda, RJ., a realização de AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO com o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS  INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA, REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL – SINDMETAL, que foi designada para o passado dia 18/10/2018 às 14hs.

Apesar de notificado, o SIDMETAL não compareceu ao MTE, tendo sido lavrada a ata que segue em anexo.

Agora, o METALSUL aguarda a realização da audiência nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta pelo SINDMETAL, que foi marcada para o próximo dia 29/10 às 09:30hs., na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, RJ., cuja tutela de urgência requerida pelo SINDMETAL já foi INDEFERIDA por aquele Juízo, conforme já noticiado no informe anterior.

Em virtude da não conciliação entre as partes, foi marcada pelo juiz uma nova audiência de instrução e julgamento para abril de 2019.