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Empresas em crise precisam de novas condições para crescer .

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende o aperfeiçoamento do Programa de Regularização Tributária (PRT), que parcela as dívidas das empresas com o Fisco. As bases do programa, que estão na Medida Provisória 766/2017, em tramitação no Congresso, representam um avanço diante das condições atuais, mas são insuficientes para garantir o pagamento efetivo dos impostos atrasados e melhorar a arrecadação do governo.

Por isso, a indústria apoia as emendas parlamentares que visam a melhoria das condições do programa. Pelo menos 150 das cerca de 370 emendas apresentadas por parlamentares ao texto do governo, que incluem o aumento do número de parcelas e a redução de multas, juros e encargos, têm esse objetivo e facilitam a adesão das empresas ao programa. Na avaliação da CNI, o grande número de emendas apresentado por parlamentares de mais de 17 partidos e 20 estados demonstra a preocupação suprapartidária com a crise vivida pelas empresas e o país.

A CNI destaca que condições mais favoráveis para o parcelamento das dívidas são necessárias porque a crise econômica, que já perdura por três anos, debilitou as finanças das empresas brasileiras. Em 2016, por exemplo, o faturamento da indústria de transformação teve uma queda de 12,1% frente a 2015. Foi o terceiro ano consecutivo de queda nas vendas do setor, como mostra a pesquisa Indicadores Industriais, da CNI.
Além disso, os juros altos e as dificuldades de acesso ao crédito pioraram a situação das empresas. “Com a recessão, muitas empresas estão endividadas e não conseguiram pagar os impostos devidos”, afirma o economista da CNI Mário Sérgio Carraro Telles. Ele explica que a inadimplência com o Fisco tem um custo elevado que vai além das multas e dos juros: a empresa fica com o cadastro negativo, não pode obter financiamento em bancos públicos e fica impedida de participar de licitações. “Por isso, a regularização das dívidas tributárias é fundamental para a recuperação financeira das empresas e a retomada da atividade econômica”, destaca Telles.



20 de fevereiro

CN1