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Detalhe do Diário on-line:

Metalsul participa de audiência pública e pede revogação da Lei 7.176/15.

Diretores e associados do Metalsul (Sindicato das Indústrias Metalmecânicas do Sul Fluminense) participaram no dia 23 de março, da audiência pública organizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para debater a Lei 7.176/15. O evento, realizado na capital carioca, contou com participação de centenas de pessoas, a maioria representante de entidades empresariais.

Todas as entidades inscritas para usar a fala defenderam a revogação da lei, que criou a ‘Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual’, a ser recolhida trimestralmente pelas empresas contribuintes de ICMS. O diretor do Metalsul, Marcelo Mendes, lembrou que a legislação foi aprovada no final do ano passado, sem nenhuma discussão com a classe empresarial.

“Os próprios deputados que aprovaram a lei alegaram que foi tudo às pressas, sem tempo para um debate mais amplo. Na visão do Metalsul, o novo pacote tributário vai potencializar ainda mais o cenário negativo da economia, com aumento de demissões e redução de arrecadação de impostos. É um verdadeiro tiro no pé que o Estado está dando”, afirmou Marcelo.

Depois de ouvir os argumentos das entidades, os 19 deputados presentes decidiram solicitar ao governo do Estado a prorrogação do início da vigência da lei. Aprovada em 28 de dezembro de 2015, a lei estava prevista para entrar em vigor no dia 28 de março, no entanto foi adiada por mais 60 dias. Os deputados se comprometeram ainda a assinar um projeto de lei complementar que revoga a legislação que instituiu a cobrança da taxa.

“A união das entidades empresariais foi fator predominante para a mudança de posicionamento dos deputados. Fiz questão de vir até o Rio de Janeiro participar da audiência para defender o meu negócio. Os empresários não podem ser penalizados pelos problemas financeiros do estado. Mais um imposto significa mais empresas fechando as portas e demitindo trabalhadores”, disse o empresário Marcelo de Alencar Cerdeira, da IBRAT (Indústria Brasileira de Telas).

Paralelo ao trabalho junto aos deputados estaduais, o Metalsul ingressou com mandado de segurança na Justiça para suspender a cobrança da taxa das empresas associadas. O processo ainda está sendo analisado pela Justiça e, tão logo seja emitida uma decisão, o sindicato fará o comunicado aos associados. Cabe destacar que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado concedeu liminar em ação de representação de inconstitucionalidade movida pelo Sistema Firjan, no dia 28 de março. A decisão beneficia todas as empresas do estado - independentemente do segmento - até então obrigadas ao pagamento da Taxa Única. 



24/03/2016